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Advogado especialista em INSS: o que faz e como escolher o seu

31/01/2025

Marco Jean de Oliveira Teixeira Advogado OAB/SP 358.297

Contratar um advogado especialista em INSS é uma necessidade muito comum. Afinal, a hora da aposentadoria chega, ou acontece alguma situação em que o trabalhador tem direito a um benefício. Então, como esses momentos sempre geram muitas dúvidas, contratar um advogado especializado costuma ser uma boa ideia. Além disso, existem algumas situações onde a presença de um advogado é necessária para conseguir obter o benefício. Esse é o caso, por exemplo, de quando existem contribuições faltantes no extrato Previdenciário do CNIS. O que leva o contribuinte a ter que procurar ajuda especializada para resolver. No artigo de hoje nós vamos entender melhor qual é a função de um advogado especializado em INSS. E conferir algumas dicas que vão ajudá-lo a escolher o melhor profissional para sua situação. O que faz um advogado especialista em INSS? A legislação que regulamenta o INSS é complexa e ampla. E o advogado que é especialista em INSS conhece muito bem toda essa regulamentação. Portanto, sabe tudo o que é preciso sobre a concessão de benefícios para os segurados. Mas, além de muito conhecimento, esse advogado também tem experiência na área. O que significa que esse profissional consegue identificar o melhor benefício para cada segurado. E assim obter o melhor custo-benefício possível. O advogado que se especializa em INSS também pode oferecer serviços de assessoria e Consultoria para trabalhadores. Afinal, alguns segurados gostam de fazer um plano de aposentadoria. Tudo para se programar e não ter surpresas quando a hora chegar. Por fim, esse tipo de advogado também atua em tribunais quando é necessário defender ações judiciais de segurados. Pois, algumas vezes isso é necessário para conseguir receber um benefício. E como escolher um advogado especialista em INSS? Você pode contratar um advogado especializado em INSS quando precisar receber um benefício. E não sentir segurança para fazer isso sozinho. Já para escolher o profissional certo, o ideal é que você analise mais de uma opção antes de tomar uma decisão. Além disso, saiba que você pode procurar um advogado tanto; De forma presencial, na sua cidade e região; Ou de forma online, podendo escolher um especialista de qualquer lugar do Brasil. Contratar um advogado online é muito simples. Pois, graças a facilidades como certificados digitais, até a assinatura de contratos pode ser feita através da internet. Especialmente para os que moram em cidades pequenas com pouca ou nenhuma opção, essa é uma alternativa interessante. Tire suas duvidas com o advogado antes tomar uma decisão Antes de fazer sua escolha do melhor advogado especialista em INSS, é importante tirar suas dúvidas. Por que, você deve verificar se o profissional pode prestar todos os serviços que você necessita. Outro ponto importante é verificar a questão referente aos honorários e qualquer outra dúvida que você possua. Fazer isso antes de tomar uma decisão permite que você avalie os profissionais disponíveis de forma mais preciosa. E saiba que é importante que todos os pontos necessários para o que você precisa, constem no contrato de prestação de serviço. Verifique se o advogado especialista em INSS é registrado na OAB Saiba que você pode pesquisar no site Cadastro Nacional de Advogados se o profissional escolhido tem registro na OAB. Afinal, esse é o cuidado mais importante na hora de contratar um advogado. Principalmente, se a contratação for online. Basta acessar o link acima, inserir o nome do advogado ou o número do registro dele na OAB para conferir o cadastro. Para obter esse número, você pode solicitá-lo ao profissional. Então, marque a opção advogado e clique em “pesquisar”. Verifique se o resultado aparece como “ativo-normal”. Pois, isso indica que o profissional é registrado na Ordem e está em dia. Conclusão Contar com auxílio de um advogado na hora que solicitar um benefício do INSS é uma comodidade. Mas, também é uma necessidade para muitas pessoas que não conseguem solicitar seus benefícios sozinhas. Além disso, o advogado especialista em INSS é o melhor profissional para defender em uma ação judicial contra o INSS. Caso isso seja necessário.
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Advogado para inventário: tudo o que você precisa saber

31/01/2025

Marco Jean de Oliveira Teixeira Advogado OAB/SP 358.297

Você precisa de um advogado para inventário? Então, acompanhe esse artigo até o final e aproveite para tirar todas as suas dúvidas. Quando uma pessoa morre deixa testamento, e bens para dividir, é necessário fazer a partilha dos bens através do inventário. O que pode ser feito de duas formas: inventário extrajudicial e judicial. De qualquer forma, esse é um momento que normalmente as pessoas não esperam. Então, quando acontece é comum que existam muitas dúvidas. E que as pessoas envolvidas não saibam por onde começar. Felizmente, é possível contar com o auxílio de um advogado para sanar essas questões. Pensando nisso, elaboramos esse artigo com tudo o que você precisa saber. Qual a função do advogado para inventário? Quando uma pessoa falece deixando bens e herdeiros, esses bens precisam ser divididos da forma correta. Pois, existem disposições legais sobre a herança que devem ser observadas e seguidas. Mas, a maioria das pessoas desconhecem como funciona a lei nessa parte. É aqui que entra o advogado especialista em inventário, que desempenha diferentes funções, como segue: Prestar aconselhamento jurídico e esclarece dúvidas; Auxilia a melhor conflitos para evitar uma disputa litigiosa com inventário judicial; Ajuda a obter os documentos que forem necessários; Representa seu cliente e defende os seus interesses em todos os procedimentos necessários. O advogado para inventário é obrigatório mesmo quando há acordo? Em primeiro lugar, eu preciso que você saiba que há duas modalidades de inventário: Inventário judicial: pode ser amigável ou litigioso. Essa modalidade requer desinteressados entrem com uma ação judicial para a partilha dos bens. Portanto, quem decidirá é o juiz; O inventário extrajudicial: os interessados podem entrar com o processo em um cartório de notas. Basta que se apresente um documento contendo a vontade de todos os interessados e o acordo sobre a partilha. Em qualquer uma das modalidades é preciso a presença de um advogado. Mesmo quando há acordo, e mesmo quando o inventário é feito de forma extrajudicial. Isso porque, o artigo 610, § 2º do Código de Processo Civil exige que todas as partes sejam representadas por um advogado ou por um defensor público. Pois, caso contrário, o tabelião não vai realizar a escritura pública do inventário. O que é preciso para realizar o inventário? Após o falecimento do ente querido, os interessados têm um prazo de 60 dias para dar abertura no inventário. Para isso é preciso estar representado por um advogado para inventário. Além disso, os herdeiros devem decidir se querem realizar um inventário judicial ou extrajudicial. Por que, na modalidade extrajudicial é possível contratar um único advogado para todos. Já na modalidade judicial cada parte deve ter o seu advogado. No entanto, o processo judicial também pode ser feito com acordo. E apesar da exigência de advogado individual para cada herdeiro, o processo é mais rápido quando não há disputa. Lembrando que se não houver acordo entre os herdeiros, a disputa deverá ser litigiosa através de um inventário judicial. O advogado para inventário auxilia com todas as etapas do processo Além de tudo o que foi mencionado, também é preciso verificar se o falecido não deixou um testamento. Pois, havendo um, deve ser cumprida as suas disposições. Não havendo testamento, a primeira etapa é avaliar todo o patrimônio deixado. Depois é preciso definir qual será o procedimento de inventário e quem será o inventariante. Por que, o inventariante é a pessoa responsável por representar o espólio deixado pelo falecido em juízo. E aqui é preciso fazer uma observação importante: se o falecido deixou dívidas, elas devem ser negociadas e pagas. O dinheiro para pagar as dívidas do falecido deve sair dos próprios bens que ele deixou. E só após o pagamento das dívidas, é que os bens restantes podem ser partilhados entre os herdeiros. Concluindo O inventário é um processo burocrático, mas necessário sempre que alguém falece, deixa bens e herdeiros. Mas, não deixa testamento. Quando há acordo para a partilha dos bens entre os herdeiros o inventário pode ser extrajudicial. No entanto, mesmo na modalidade judicial será um procedimento bem mais rápido.
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Advogado especialista em direito do consumidor? Tire suas dúvidas!

31/01/2025

Marco Jean de Oliveira Teixeira Advogado OAB/SP 358.297

Um advogado especialista em direito do consumidor é um profissional que conhece tudo que pode, e o que não pode, na hora de comprar e vender produtos e serviços. Em um mundo globalizado tecnológico como o nosso, o consumidor está cada vez mais bem informado. Afinal, é possível encontrar respostas para praticamente qualquer dúvida na internet. Isso significa que os advogados especialistas em direito do consumidor são cada vez mais requisitados. Além disso, os fornecedores e prestadores de serviço também são amparados pela lei. No artigo de hoje vamos entender tudo isso melhor. Então, continue lendo e confira o que faz um advogado dessa especialidade. O advogado especialista em direito do consumidor e o código de defesa do consumidor De forma simples, podemos dizer que o direito do consumidor trata das relações de consumo. Portanto, trata das relações estabelecidas entre consumidores e fornecedores ou prestadores de serviço. Essas relações são regulamentadas por normas legais que geram tanto direitos, quanto deveres para ambas as partes. Você pode conferir essas normas em detalhes na lei do código de defesa do consumidor. Um dos principais objetivos desse código é amparar o consumidor para que ele não seja lesado. Além disso, o código também trata de questões referentes à segurança dos consumidores quanto a produtos e serviços consumidos. Mas, um fato menos conhecido, é que o Código de Defesa do Consumidor também ampara fornecedores e prestadores de serviço. Logo, o trabalho de um advogado especialista nessa área é bem mais amplo do que algumas pessoas imaginam. O que faz um advogado especialista em direito do consumidor? Há três formas principais de atuação para advogado consumerista que escolha trabalhar com direito do consumidor, como segue: Defender o direito do consumidor: o consumidor é entendido pela lei como a parte mais vulnerável das relações de consumo. E muitas vezes é prejudicado por marcas e empresas; Atuar na defesa dos fornecedores: os fornecedores e prestadores de serviços são entendidos como a parte mais forte da relação de consumo. No entanto, eles também podem ser lesados em algumas situações por consumidores mal intencionados; Prestar serviço de consultoria e assessoria: O Advogado do direito do consumidor pode tirar dúvidas jurídicas de consumidores. Ou aconselhar fornecedores e prestadores de serviço para atuarem dentro da lei. Então, esse advogado é muito útil tanto para empresas quanto para consumidores. E possui um vasto campo de atuação, tanto de um lado, quanto do outro, das relações de consumo. O Direito do consumidor está em constante evolução A internet modificou as relações de consumo. Pois, agora é possível adquirir muitos serviços e produtos de forma totalmente online. E do outro lado, na outra ponta dessa relação, existe um número cada vez maior de empresas online. Como resultado, o advogado especialista em direito do consumidor precisa acompanhar todas essas mudanças e inovações. Porque, atua em uma área que está em constante evolução. Afinal, conforme as relações de consumo se expandem e se modificam, novas questões surgem para o Direito. Logo, impactam de forma direta o trabalho desse profissional. O advogado especialista em Direito do Consumidor trabalha dentro e fora dos tribunais O advogado consumerista atua tanto em processos litigiosos, quanto em questões não litigiosas. Portanto, trabalham dentro e fora dos tribunais. Por exemplo, ele pode defender seus clientes em processo na justiça. Mas, também pode atuar como consultor em contratos de compra e venda. Ou na Assessoria Jurídica de empresas. E, embora o Código de Defesa do Consumidor seja a base para a sua atuação, ele também deve ter outros conhecimentos legais. Por que, também existem outras leis e códigos importantes para a área. Dicas finais O primeiro passo para ser um advogado especialista em Direito do Consumidor é graduar-se em Direito. Então, o recém-formado precisa passar no exame da OAB e obter seu registro da Ordem. Em seguida, é preciso buscar experiência na área de direito do consumidor. O que pode ser feito de duas formas: através de uma pós-graduação ou outra especialização na área. Ou através da aquisição de experiência prática comprovada. Agora que terminou o texto, não deixe de ler também sobre o advogado imobiliário.